Golpes contra MEI voltam a circular com a proximidade do prazo da DASN-SIMEI

Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no próximo mês, microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos não apenas ao calendário, mas também a golpes. Segundo o Sebrae Rio, as ameaças se intensificaram, com criminosos simulando comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou o roubo de dados. As mensagens chegam por e-mail, SMS e até por WhatsApp.

Os golpistas costumam adotar tom alarmista, com mensagens como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para regularização”, direcionando o empreendedor a links falsos. O objetivo, segundo o Sebrae Rio, é receber pagamentos ou roubar dados pessoais ou bancários dos empreendedores.

O Sebrae Rio explica que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não enviam cobranças por links e não solicitam dados pessoais por mensagens. Todas as obrigações, consultas e regularizações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.

Além dos MEIs, os donos de pequenos negócios em geral devem ter atenção a golpes virtuais. Dados do Governo do Estado do Rio indicam que, pela primeira vez na história, mais de 10 mil empresas foram abertas em um único mês: março de 2026. Essa entrada de novos negócios no mercado, somada à complexidade do sistema tributário, amplia as oportunidades para cibercriminosos.

Envio de documentos falsos

Especialistas apontam que o envio de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados por e-mail segue como uma das fraudes mais comuns. Nesses casos, os criminosos enviam mensagens com aparência profissional, direcionadas ao representante legal, contendo dados reais, como razão social e CNPJ. O objetivo é induzir o pagamento de boletos ou DARFs fraudulentos.

Os documentos falsos geralmente são enviados em formato PDF e reproduzem elementos visuais institucionais, como logotipo, identificação do contribuinte, valor, data de vencimento e até QR Code ou código de barras. Apesar da aparência legítima, o DAS não é gerado pelo PGDAS-D nem pelo Portal do Simples Nacional, e os valores pagos são direcionados a contas de criminosos.

"Embora o golpe do DAS não seja recente, temos recebido diversas consultas de empresários que ficam em dúvida ao receber cobranças aparentemente legítimas. É preciso muita atenção a qualquer informação recebida", afirma o advogado Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados.

De emissão de certificados a falsos consultores

O ambiente digital tem sido palco de outras fraudes envolvendo empresas do Simples Nacional, como emissão indevida de certificados digitais, manipulação de dados fiscais e pedidos irregulares de restituição. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, chama atenção para esquemas ainda mais sofisticados.

"Em alguns casos, esses criminosos conseguem emitir certificados digitais falsos dos administradores ou da empresa. Eles retificam impostos pagos para diminuir os valores devidos, abrem contas bancárias em nome da empresa e solicitam a restituição de valores que supostamente foram pagos".

Segundo ele, ao acessar a área da empresa nos sistemas governamentais, os golpistas podem alterar dados de contato para evitar alertas.

Outro método envolve falsos consultores tributários que prometem recuperar créditos de PIS e Cofins. Na prática, trata-se de alterações indevidas na natureza da receita bruta para gerar restituições sem respaldo legal.

Consequências

Barroso destaca que entre as principais consequências dessas fraudes estão multas e autuações fiscais, exclusão do Simples Nacional, danos à reputação e necessidade de medidas judiciais para reverter irregularidades.

Ele alerta que, em situações mais graves, o empresário pode enfrentar bloqueios e responsabilizações que extrapolam o prejuízo imediato.

"Dependendo da extensão da fraude, pode haver impacto direto sobre o patrimônio e sobre a regularidade da empresa, exigindo providências rápidas para restabelecer o controle", diz.

Como se proteger

Pedro Ferreira, analista do Sebrae Rio, ressalta que proteger a empresa no ambiente digital é tão importante quanto cuidar do patrimônio físico. Segundo ele, com atenção e prevenção é possível manter a empresa segura e menos vulneráveis.

"Proteger sua empresa no ambiente digital é tão importante quanto cuidar do patrimônio físico. Comece criando senhas fortes e ativando a autenticação em dois fatores, além de atualizar regularmente computadores, celulares e outros dispositivos utilizados no ambiente corporativo. Invista em ferramentas de proteção, como antivírus, e faça backups frequentes de arquivos importantes". diz.

Para evitar cair em golpes, o Sebrae e os especialistas recomendam:

• Não pague boletos recebidos por e-mail sem verificar a cobrança;
• Não clique em links enviados por e-mail ou WhatsApp de remetentes desconhecidos; se for de conhecido, confirme antes;
• Nunca informe dados pessoais ou bancários por ligação, e-mail ou link não verificado;
• Nas redes sociais, não compartilhe informações sem checar a procedência;
• Busque sempre canais oficiais para informações e serviços do governo brasileiro.
• Não compartilhe senhas e certificados com terceiros. Em situações em que for necessário, contrate procuradores com poderes claramente especificados no documento.
• Verifique periodicamente a autenticidade de seus certificados e atualize-os quando necessário.
• Utilize sistemas de acompanhamento de caixas postais e plataformas de comunicação para identificar movimentações suspeitas.
• Consulte periodicamente certidões fiscais através de sites governamentais